Definição
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador
Constituição
Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento, as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados
Treinamento
O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.
❖ O treinamento deverá ser repetido quando o trabalhador for novamente indicado ou reeleito, ou mesmo quando o indicado ou eleito já houver feito o curso anteriormente, em outro estabelecimento ou em outra empresa. O curso deve ser realizado para cada membro de cada mandato da CIPA
O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:
❖ O treinamento da CIPA teve seu escopo transformado, visando a que o trabalhador compreenda o processo produtivo e seus principais riscos.
a) Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
❖ O item tem o objetivo de fazer com que os trabalhadores compreendam o ambiente e as condições de trabalho da empresa, inclusive, quanto aos critérios relacionados à organização do trabalho.
b) Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
❖ É importante que o método escolhido seja participativo e que se proponha a buscar causas intervenientes, com o objetivo de eliminá-las ou de inserir barreiras protetoras, e não com o objetivo de classificar de forma simplória o acidente, que é sempre complexo, e, muito menos, de buscar configurar culpados.
c) Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
❖ Estudo dos casos clássicos de acidentes que tenham ocorrido na empresa ou em similares. O estudo das possibilidades de acidentes também se faz promissor.
d) Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
❖ Noções básicas das Normas Regulamentadoras e Acordos e Convenções Coletivas relacionados à segurança e saúde. Estudos básicos da legislação previdenciária, em especial os itens que tratam do Acidente de Trabalho.
e) Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
❖ O estudo pode se fundamentar no PPRA e em outros programas de saúde e segurança no trabalho adotados na empresa. Esse estudo é fundamental para instruir os membros da CIPA no acompanhamento dos programas de saúde e segurança da empresa, visando sua efetiva implementação.
f) Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;